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Galtiênio da Cruz Paulino
Publicações
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2
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Artigos (2)
Galtiênio da Cruz Paulino
Artigo ·
há 3 anos
Colaboração premiada e o fim do foro
Segundo definiu o Supremo Tribunal Federal, os acordos de colaboração premiada, que abarquem algum relato envolvendo autoridade dotada de foro por prerrogativa de função, serão submetidos à...
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Galtiênio da Cruz Paulino
Artigo ·
há 3 anos
CPI e a Lei de abuso de autoridade
A Lei n. 13.869/2019, denominada de lei de abuso de autoridade, estabelece, em seu art. 2.º, os possíveis sujeitos ativos dos delitos que elenca, entre os quais está expressamente os “membros do...
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